Produzida pela Campanha em Defesa do Cerrado e pela Via Campesina, publicação será divulgada e entregue para representantes do governo durante Seminário sobre Políticas Fundiárias em Brasília (DF)
Organizações da sociedade civil integrantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Via Campesina lançam nesta quinta-feira (22), em Brasília, a Nota Técnica “Política Territorial, Fundiária e Ambiental no Brasil: Balanço do governo Lula 3”. A publicação será apresentada e entregue para representantes do governo federal durante Seminário sobre políticas fundiárias realizado no Centro Cultural de Brasília (CCB), no mesmo dia 22, e também disponibilizada para download gratuito no site da Campanha em Defesa do Cerrado, a partir das 8h (horário de Brasília).
A programação do evento contará com delegados dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além de outras representações de órgãos governamentais, lideranças comunitárias, entidades e movimentos da sociedade civil.
Uma das mesas do Seminário irá tratar da construção da Política Nacional de Territórios Tradicionais, que reunirá especialistas e representantes de movimentos populares para debater os caminhos para garantir a efetividade dos direitos territoriais. A mesa contará com a participação da assessora jurídica do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Renata Cordeiro, que trará uma análise jurídica e política da situação dos territórios tradicionais no país.
Segundo Cordeiro, “é urgente que o Estado reconheça e respeite a autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais, com instrumentos legais que garantam segurança jurídica sobre seus territórios e que coíbam a grilagem, o desmatamento e outras formas de violência que ainda são cotidianas nas áreas onde atuamos”.
O documento apresenta um balanço das políticas territoriais, fundiárias e ambientais da primeira metade do atual governo federal (2023-2024). O intuito das entidades organizadoras do material é que a produção e a sistematização de reflexões e dados apresentados possam contribuir para o fortalecimento das lutas em torno do direito fundamental de acesso à terra e da garantia da posse e integridade dos territórios tradicionais.
De acordo com a Nota Técnica, são diversos os problemas oriundos da concentração fundiária no país. Os dados apresentados mostram ser incontestável a relação entre o avanço das mudanças climáticas e problemas estruturais territoriais e ambientais que ameaçam cotidianamente as vidas de povos e comunidades do campo, como a grilagem de terras, a violência em terras indígenas, o desmatamento, os incêndios criminosos, a contaminação por agrotóxicos e a seca de rios e nascentes.
“A gradual perda da soberania alimentar e da biodiversidade, a contaminação das águas por agrotóxicos e o desmatamento em larga escala resultam diretamente de políticas fundiárias, agrárias e agrícolas que estimulam uma agropecuária predatória”, aponta a publicação.
Para além da análise contextual e crítica, o material também apresenta propostas concretas para provocar mudanças e alterar a rota do cenário de “caos e injustiça fundiária e ambiental” que o Brasil se encontra. Para André Sacramento, membro da coordenação da Campanha em Defesa do Cerrado e advogado da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Bahia (AATR), “as recomendações apresentadas na Nota são proposições objetivas e exequíveis para o próximo biênio do governo (2025-26)”.
“Os principais fatores que identificamos para que as ações do governo nos próximos anos possam ter um impacto real na garantia do direito à terra e ao território são a efetiva participação dos movimentos sociais nos espaços de decisão, com a priorização do que eles indicam como pautas prioritárias, além de uma melhor comunicação, coordenação e articulação entre os diferentes órgãos e esferas de governo, que hoje ainda atuam de forma isolada e às vezes contraditória”, destaca Sacramento.
Para saber mais acesse >> www.campanhacerrado.org.br
Data e horário: 22 de maio, a partir das 8h, em formato virtual
Acompanhe a transmissão ao vivo do Seminário : Campanha em Defesa do Cerrado no YouTube
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