25/09/2025 11:06 am

MIQCB celebra regulamentação da Comissão de Monitoramento da Lei do Babaçu Livre no Piauí

Na manhã de ontem (24), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), regional Piauí, realizou no Auditório do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Teresina, um ato público para celebrar a regulamentação da Comissão de Monitoramento da Lei do Babaçu Livre (Lei nº 7.888/2022).

A data coincidiu com o Dia Estadual da Quebradeira de Coco Babaçu, instituído pela Lei 6.669/15, de autoria do deputado Limma, fortalecendo ainda mais o simbolismo do encontro.

O Decreto nº 23.534, de 20 de janeiro de 2025, oficializou a criação da Comissão, composta por representantes do poder público, sociedade civil e movimentos sociais, entre eles o MIQCB-Piauí. A iniciativa garante espaço institucional para que as quebradeiras de coco babaçu participem diretamente da formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à preservação dos babaçuais e à defesa de seus direitos.

A Comissão terá como missão central monitorar as demandas dos territórios, propor medidas de proteção ambiental, assegurar a preservação dos babaçuais e elaborar relatórios anuais sobre a efetividade da Lei.

Para Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva do MIQCB Regional Piauí, a conquista representa um marco histórico:

“Esse é um passo histórico para nós, quebradeiras de coco babaçu. Estar dentro dessa Comissão significa ter nossas vozes reconhecidas nas decisões que afetam diretamente a nossa vida, o nosso território e a preservação dos babaçuais. Seguiremos firmes na defesa do Babaçu Livre, unindo tradição, resistência e futuro.”

A importância da Comissão também foi destacada pela secretária de Relações Sociais do Estado do Piauí, Núbia Lopes, que ressaltou o caráter democrático da medida:

“O Governo do Estado reconhece que as quebradeiras de coco são protagonistas na preservação do meio ambiente e na economia solidária. A presença delas nessa Comissão assegura que as políticas públicas sejam construídas com participação popular e legitimidade social.”

Já Helena Gomes, presidente da Associação de Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu e integrante do Comitê Gestor da Lei Babaçu Livre, reforçou o papel das mulheres quebradeiras na continuidade dessa luta:

“A Comissão de Monitoramento é uma vitória coletiva. Representa o resultado de anos de mobilização e resistência das mulheres quebradeiras. Seguiremos firmes para garantir que a Lei do Babaçu Livre seja cumprida em sua totalidade e que os babaçuais continuem sendo fonte de vida e dignidade para nossas comunidades.”

O ato reuniu lideranças, autoridades, representantes de movimentos sociais e comunidades tradicionais, consolidando mais um avanço na luta pelo reconhecimento e pela valorização das quebradeiras de coco babaçu no estado do Piauí.