9/04/2025 8:44 am

MIQCB recebe formação sobre o processo de regularização das Florestas Públicas do Programa Territórios da Floresta

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) recebeu a equipe dos Ministérios de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) para uma Formação sobre o processo de regularização das Florestas Públicas do Programa Territórios da Floresta. O encontro aconteceu no início de abril e contou com uma programação transversal sobre a regularização fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Essa parceria nasceu no Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais, que aconteceu em agosto de 2024. Desde então, o MDA e o MMA têm dialogado com as quebradeiras para desenvolver uma forma de conciliar informações territoriais. “Nós sabemos onde estão as florestas públicas, mas são as representações dos povos e comunidades tradicionais que conhecem seus territórios, onde vivem e onde coletam”, como reforçou o Coordenador Geral de Planejamento Territorial do MMA, Bruno Abe Saber.

Parceria esta que já rendeu outras duas oficinas ao longo do último ano. A ideia é “conciliar organizações que estão envolvidas na destinação das florestas públicas, tanto enquanto beneficiários dessa política pública quanto os atores que atuam na execução desse direito”, explicou a advogada do MIQCB, Renata Cordeiro. “Estamos construindo caminhos ideais para evitar os conflitos e a violência que acomete as comunidades de povos tradicionais quando se inicia qualquer processo da regularização fundiária”.

“Eu vim para participar e questionar, ninguém vai me calar porque já vivo essa luta por direito real à terra a minha vida toda”, exclamou a representante da Comissão das Reservas Extrativistas Federais (Conarex), Eunice da Conceição Costa. Ela foi incisiva em cobrar a autonomia dos povos e comunidades tradicionais em todos os processos do Programa porque impacta diretamente na vida das comunidades.

A formação também previu a segurança, tanto das lideranças que estão participando dessas formações quanto dos territórios que serão regularizados precisam estar preparados para lidar com o risco e tudo que há em sua equação. Avaliar o risco de cada ação pode prevenir uma tragédia, mas também ajuda a precaver as situações que apresenta grande vulnerabilidade. Esse tópico contou com a contribuição da Mapinguari Segurança Comunitária.

O MIQCB convidou lideranças comunitárias importantes, além de outras entidades que também podem contribuir com o processo do Programa Territórios da Floresta. O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) também está participando porque também acompanha outras comunidades que farão o processo de regularização por meio do Programa no Estado do Tocantins, como explica Daniela Strasser.

“O processo no Tocantins está em fases iniciais, com o intuito de nos preparar viemos acompanhar a formação aqui em Imperatriz, que já está mais avançado. É uma forma de aprender e adaptar para a nossa realidade, mas muito do que vimos nesses últimos dois dias já nos ajuda bastante, fizemos trocas significativas para avançar”, disse a assessora júnior de advocacy do ISPN.

Isso acontece porque o MDA e o MMA estão atuando em conjunto com instituições que atuam em cada território. Em toda a Amazônia Legal, onde estão mapeadas as florestas públicas aptas a serem destinadas, várias entidades atuam em defesa do meio ambiente e direitos humanos para povos e comunidades tradicionais.

O chefe de divisão do MDA, Diego Rovaris, destacou a importância dessa parceria, principalmente para o aprimoramento de dados técnicos. “Ao unir as informações entre as instituições o processo de regularização minimiza a possibilidade de conflitos e humaniza o direito ao acesso à terra de comunidades que existem há séculos em seus territórios”.

Neste sentido, a contribuição da Nova Cartografia Social se aplica no desenvolvimento do mapeamento das áreas de floresta pública e de territórios ocupados, uma vez que precisa identificar os locais onde as comunidades estão, mas também as áreas onde praticam a coleta e o extrativismo. “Nosso trabalho é atuar junto às comunidades para que as próprias pessoas que vivem nesse território construam seus mapas, muitas vezes essas comunidades não são nem mesmo reconhecidas em mapas oficiais”, como ressaltou Tomás Paoliello Pacheco de Oliveira.

O analista ambiental do MMA Caio Miranda destacou que a meta do Governo Federal é o desmatamento zero, que corrobora com o posicionamento do presidente Lula na COP 28. “Isso só será possível se trabalharmos em conjunto com os povos e comunidades tradicionais, é um trabalho coletivo”.

Por fim, o chefe da Unidade Avançada do Incra em Imperatriz, Léo Silva e Silva, reforçou a importância do trabalho e conjunto aliado ao reconhecimento aos povos tradicionais. “Ainda que marginalizados são eles os entes mais qualificados para gerir o bem público que são as florestas”.