17/07/2025 1:37 pm

NOTA DE REPÚDIO DO MIQCB

Contra o PL da Devastação e em Defesa do Licenciamento Ambiental, da Vida e dos Territórios Tradicionais

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) vem a público manifestar sua mais profunda indignação e REPÚDIO à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 17 de julho de 2025.

Esse projeto representa um dos maiores retrocessos socioambientais da história recente do Brasil. Ao fragilizar profundamente o licenciamento ambiental, o PL ignora os direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e comunidades rurais que vivem, protegem e dependem dos seus territórios para existir com dignidade.

Nós, quebradeiras de coco babaçu, denunciamos: este projeto abre as porteiras para o avanço de empreendimentos devastadores, sem consulta, sem escuta, sem respeito.

O texto aprovado do PL da Devastação:

Institui o autolicenciamento ambiental, permitindo que obras sejam liberadas sem estudo prévio de impacto;

Ignora territórios indígenas não homologados e comunidades quilombolas não tituladas, violando direitos garantidos pela Constituição;

Retira a participação das comunidades nos processos de decisão, silenciando as vozes de quem vive e protege as florestas e os rios;

Desrespeita acordos e compromissos internacionais em defesa do clima e da biodiversidade, às vésperas da COP30, que ocorrerá em nosso território amazônico.

Para nós, quebradeiras de coco babaçu, licenciamento ambiental não é obstáculo. É proteção da vida. É ferramenta de justiça. É garantia de que a nossa existência não seja apagada por interesses econômicos e políticos.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos babaçuais, das águas, da floresta em pé e dos modos de vida tradicionais. Pedimos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que vete integralmente o PL 2.159/2021.

A história já mostrou que onde não há escuta, há conflito. E onde há floresta em pé, há mulher quebradeira em luta.

Babaçu livre, território livre e licenciamento justo são bandeiras de resistência e de futuro.

Com firmeza, coragem e união, seguiremos mobilizadas.

 “Nós somos a floresta. Se nos ferem, é ela que sangra.

Coordenação Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB – 17 de julho de 2025