O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) reafirma sua profunda dor, revolta e indignação diante do brutal assassinato das companheiras Antônia Ferreira dos Santos e Marly Viana Barroso, ocorrido no último dia 3 de novembro, no Polo Pesqueiro, município de Novo Repartimento, sudeste do Pará.
As duas quebradeiras de coco saíram para trabalhar na manhã da segunda-feira, dia 3, para coletar coco babaçu, como fazem milhares de mulheres extrativistas na Amazônia e no Cerrado, garantindo o sustento de suas famílias. Foram encontradas sem vida na mesma noite, com sinais de violência brutal e violação.
Trabalhavam honestamente e foram atacadas enquanto exerciam seu ofício tradicional. Foram violentadas, assassinadas e arrancadas de suas famílias, de sua comunidade e da floresta que defendiam. É uma violência cruel que atinge toda a nossa luta, nossa história e nossa dignidade.
A morte das duas companheiras acontece em um contexto de regularidades de violências contra mulheres e povos tradicionais em Novo Repartimento e municípios vizinhos.
Destaca-se que os municípios estão no alcance dos impactos de empreendimentos como a Hidrovia Tocantins Araguaia, com presença de terceiros nas áreas, com instabilidade e vulnerabilidades aumentadas pela incerteza dos impactos, com possibilidades de remoções forçadas. Há ainda a permanência de crimes bárbaros contra mulheres em diferentes contextos e desmatamento e privatização dos babaçuais.
Diante disto e da necessidade de garantir dignidade as companheiras violadas e as que seguem vivas , o MIQCB, em diálogo com sua assessoria jurídica, definiu estratégias de atuação institucional junto aos órgãos competentes. Foram realizadas reuniões com diferentes instituições para reforçar os pedidos de investigação, justiça e proteção à comunidade extrativista local.
Entre os encaminhamentos definidos:
Solicitação de reunião ampliada com órgãos estaduais e federais, para garantir a elucidação do crime e proteção às famílias;
Proposta de articulação entre os Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual para que, além da atuação no ofício criminal, direitos de povos tradicionais sejam resguardados.
Requisição ao Ministério da Justiça de atuação conjunta entre Polícia Federal e Polícia Civil Estadual, a fim de garantir uma investigação ampla e presença efetiva no território;
Indicação de uma metodologia de escuta dos moradores do território, com o apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
Solicitação de ampliação da presença da Força Nacional no Polo Pesqueiro e demarcação da área para segurança das famílias extrativistas.
O MIQCB está à frente dessas ações, em articulação com órgãos parceiros como:
Procuradoria da República em Belém do Pará;
Ministério Público Federal – 6° Camara de de Povos e Comunidades Tradicionais e Plataforma dos Territórios Tradicionais.
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; (??)
Ministério Público Estadual do Pará.
Departamento de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Consultoria Jurídica , em Brasília.
Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Acesso a Justiça do Ministério da Justiça.
O MIQCB exige rigor técnico, transparência e celeridade na investigação, cobrando dos órgãos competentes medidas concretas para que a verdade seja revelada e os responsáveis punidos com o rigor da lei.
Nenhuma mulher pode perder a vida por trabalhar com o babaçu.
Nenhum território deve ser palco da impunidade.
O MIQCB se solidariza com as famílias de Antônia e Marly, com a comunidade local e com todas as quebradeiras de coco que seguem resistindo e lutando pela vida, pelo território e pela justiça. Permaneceremos vigilantes para que este crime não caia no esquecimento.
Para denúncias e informações que possam contribuir com as investigações, a população pode entrar em contato pelo Disque-Denúncia 181 ou pelo portal: https://pisp.segup.pa.gov.br/disquedenuncia/.
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
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