20/05/2025 7:11 pm

Organizações cobram reconhecimento de direitos de povos e comunidades tradicionais

Reunião entre lideranças de PCTs,  organizações da sociedade civil e Secretaria Executiva do MDA define encaminhamentos para regularização fundiária e proteção de territórios tradicionalmente ocupados

Brasília, 13 de maio de 2025 – Em reunião realizada com a Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), organizações sociais e lideranças de povos e comunidades tradicionais (PCTs) cobraram ações urgentes para a regularização e proteção de seus territórios. O encontro contou com a presença da secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, que reconheceu a legitimidade das demandas históricas e anunciou alguns encaminhamentos com o objetivo de destravar obstáculos e fortalecer políticas públicas voltadas aos PCTs.

A pauta central foi a aprovação e tramitação de uma minuta de decreto que reconhece os territórios tradicionalmente ocupados. A proposta vem sendo construída a partir de Seminários, realizados pelo MDA, com a participação de PCTs. O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), deve validar a proposta até 6 de junho de 2025, durante reunião extraordinária no Encontro Nacional do CNPCT, em Luziânia (GO).

Além da normativa, lideranças destacaram a urgência de utilizar instrumentos já existentes para regularização fundiária, inclusive através de desapropriação, a destinação imediata de terras públicas identificadas por estudos da sociedade civil, e a criação de um canal permanente de diálogo com o Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA).

Diante da gravidade da situação, marcada por violências e ameaças crescentes, as organizações alertaram que o tempo é curto e que o apoio político ao Governo pode se fragilizar caso não haja entregas concretas que garantam a segurança jurídica dos territórios.

Entre os principais compromissos assumidos pelo MDA, destacam-se:

• Validação e início da tramitação do decreto de reconhecimento e titulação territorial;
  
• Criação de grupo de trabalho com o INCRA para acelerar processos de regularização;
  
• Encaminhamento de áreas de interesse à Câmara Técnica de Destinação de Terras;
  
• Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a plataforma Tô no Mapa;
  
• Inclusão efetiva dos PCTs no Plano Safra, especialmente via PRONAF-A;
  
• Disseminação de boas práticas de regularização fundiária, como no estado do Piauí;
  
• Reforço no compromisso de recompor o orçamento federal para aquisição de terras.
  

A reunião reforçou que a luta por terra, território e dignidade segue viva. As organizações continuam mobilizadas para que os compromissos anunciados se traduzam em políticas públicas concretas e efetivas.

“Estamos falando de tempos distintos. Nós PCTs não temos mais tempo. Porque pagamos com nossas vidas, nossos corpos, por toda essa ausência de senso de urgência com relação ao tema de regularização fundiária que é dado pelo governo. Com a terra e territórios não vamos morrer nem de fome, nem de sede, somos trabalhadores e temos ciência para manejar os biomas e ecossistemas. Exigimos nossos territórios reconhecidos e regularizados pelo estado brasileiro”, afirmou o atual presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano.