Este instrumento é fundamental para garantir os direitos territoriais e os modos de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Luziânia, GO – 3/6/2025 – Na tarde desta terça-feira (3/6), durante a 1ª Oficina para a Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizada em Luziânia (GO), representantes do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) entregaram à Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiaveli, a minuta de decreto presidencial destinada à titulação de terras tradicionais, sinalizando um avanço decisivo em uma demanda histórica na luta pelos seus direitos.
A iniciativa destaca a urgência na proteção dos territórios tradicionais, garantindo os direitos dessas comunidades em meio a crescentes desafios socioambientais, como o avanço no Congresso Nacional do Projeto de Lei 2.159/2021, que desmonta o processo de licenciamento ambiental, principal instrumento de proteção ao meio ambiente diante do desenvolvimento de empreendimentos com potencial risco à natureza e populações. A expectativa do colegiado é que a minuta oriente o Governo Federal no reconhecimento e na titulação territorial.
Samuel Caetano, presidente do CNPCT, enfatiza: “Este decreto é uma prioridade urgente para garantir a proteção dos povos que preservam a biodiversidade essencial para todos nós. Sem justiça territorial, não existe justiça climática.”
Segundo a coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria Alaides: “A titulação não é apenas um direito, é um marco na luta que travamos todos os dias para proteger nossos modos de vida e nossos territórios. Com essa conquista, vamos levar à COP 30 uma mensagem clara: o Brasil precisa respeitar quem protege a natureza e a vida.”
A assessora jurídica da Terra de Direitos, Marina Antunes, complementou: “Como sede da COP30, é fundamental que o Brasil avance na proteção territorial de povos e comunidades tradicionais. A preservação dos biomas e da biodiversidade pelos povos tradicionais tem sido, historicamente, uma medida concreta de enfrentamento da crise climática.”
A representante caiçara da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras, conselheira titular no CNPCT e integrante da Rede PCTs do Brasil, ressaltou: “Para nós, este é um ato histórico, 20 anos após o primeiro Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Estamos aqui novamente, realizando algo dessa grandeza. O acesso livre ao território é a principal reivindicação dos povos e comunidades tradicionais. Essa é a grande linha que nos une no Brasil, seja pela regularização ou pela defesa de nossos territórios ancestrais.”
O evento contou com a participação de diversas autoridades e reforçou o compromisso de implementar políticas eficazes que assegurem o futuro dos povos e comunidades tradicionais. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de PCTs deverá prever ações, fonte orçamentária e metas a serem alcançadas nos próximos anos em relação à garantia da proteção territorial e acesso a recursos naturais, inclusão social, infraestrutura, fomento à produção sustentável e enfrentamento à violação de direitos humanos.
Fotos:
Rogério Cassimiro/MMA
Fernanda da Silva/Rede Cerrado
Renata Alves
André de Moraes/ISPN
MIQCB
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