Imperatriz (MA) – Nos dias 15 e 16 de janeiro, o município de Imperatriz sediou a Apresentação do Diagnóstico de Uso e Ocupação do Solo, Levantamento Fundiário e Cadastro de Famílias para acesso ao território pelo Programa Florestas Públicas, por meio do Projeto Floresta de Babaçu, Território das Quebradeiras. A atividade foi realizada pelo MIQCB – Regional Imperatriz e o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o objetivo de garantir o reconhecimento de territórios tradicionais das quebradeiras de coco babaçu, fortalecer a segurança territorial e ampliar o acesso a políticas públicas voltadas à proteção das florestas e da sociobiodiversidade.
Articulação institucional e construção coletiva
A ação integra um processo político iniciado no Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais, realizado em agosto de 2024. Na ocasião, o MIQCB Regional Imperatriz pautou junto ao MDA e ao MMA a necessidade de instrumentos que respeitassem os modos de vida das quebradeiras de coco babaçu. Desde então, os ministérios passaram a dialogar diretamente com as mulheres extrativistas, construindo metodologias que conciliam informações técnicas do Estado com os saberes territoriais das comunidades. Ao longo do último ano, houveram diálogos deram continuidade a esse processo.
Segundo Maria José, coordenadora executiva do MIQCB Regional Imperatriz, o momento representa um avanço histórico:
“Esse diagnóstico não é apenas técnico, ele é político. Nasce da luta das quebradeiras pelo direito de permanecer em seus territórios, acessar o babaçu livremente e ter seus modos de vida respeitados. O MIQCB tem construído essa ponte com os ministérios para que nossas vozes sejam consideradas na formulação das políticas públicas.”
Diagnóstico territorial e Programa Florestas Públicas
Durante os dois dias de atividade, foram apresentados dados sobre o uso e ocupação do solo, o levantamento fundiário e o cadastro de famílias de comunidades da Regional Imperatriz inseridas no Programa Territórios da Floresta. As áreas abrangem os municípios de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Senador La Rocque e Amarante. O processo busca garantir segurança territorial, condição essencial para o fortalecimento do extrativismo do babaçu, a preservação ambiental e a geração de renda.
Maria José destacou ainda que o reconhecimento territorial impacta diretamente a autonomia das mulheres:
“Quando o território é reconhecido, a quebradeira garante renda, protege o babaçu e fortalece sua participação política. Isso é justiça social, ambiental e climática.”
Vozes do território e da construção coletiva
A programação foi marcada por falas que evidenciam a dimensão política, coletiva e humana do processo.
Leuseny Santos, coordenadora de base do MIQCB Regional Imperatriz, ressaltou o papel das parcerias e a persistência da luta:
“Quero agradecer a todas as pessoas que colaboram com as comunidades, com as lideranças e com o MIQCB. Nada disso é fácil, mas não vamos desistir. A nossa luta continua porque o território é nosso direito.”
Pela Nova Cartografia Social da Amazônia, Linalva Cunha destacou a importância do trabalho de campo e da memória coletiva construída com as comunidades:
“A Cartografia Social nos permite chegar às pessoas, registrar histórias e compreender as relações com o território. É um processo de escuta e de construção conjunta.”
Durante o encontro, participantes também relataram situações de constrangimento institucional e reafirmaram a necessidade de união e fortalecimento coletivo:
“A gente só consegue ajudar quando está preparado para ajudar. Esse trabalho só chegou onde chegou porque foi coletivo. Ele não termina aqui, mas abre caminhos para reivindicar direitos que já são nossos.”
No encerramento, Maria José reforçou o caráter formativo do processo:
“Foi um grande desafio para todas e todos, mas abriu novas possibilidades de atuação nas comunidades, fortaleceu identidades e criou mais pontes para o MIQCB.”
Representando a Nova Cartografia Social da Amazônia, Tomas Paoliello destacou os encaminhamentos institucionais:
“Há um prazo definido para a entrega final dos produtos, seguido de encaminhamentos junto aos ministérios. Cada apresentação gera desdobramentos específicos e outros comuns a todas as comunidades.”
Adailton Pereira, também da Nova Cartografia Social da Amazônia, ressaltou a importância da circulação das informações:
“Essas conversas fortalecem a unidade e garantem que o processo tenha circulação social e política.”
Destinação de terras públicas
Coordenadoras executivas do MIQCB reforçaram que o processo em curso não se trata de regularização fundiária individual, mas de destinação de terras públicas para garantir o uso coletivo e tradicional.
Ednalva Ribeiro, coordenadora executiva do MIQCB Regional Tocantins, afirmou:
“Não se trata de uma regularização fundiária, e sim de uma destinação de terra pública.”
Na mesma linha, Cledneuza Bizerra, coordenadora executiva do MIQCB Regional Pará, reforçou:
“Não se trata de regularização fundiária, mas da destinação de terras públicas para assegurar os direitos coletivos.”
Pautas estratégicas e justiça climática
A iniciativa reafirma pautas históricas do MIQCB, como a Lei do Babaçu Livre, a destinação de terras públicas como base da permanência nos territórios, o financiamento direto para iniciativas produtivas das mulheres, a ampliação da participação política feminina e a defesa dos territórios tradicionais e da sociobiodiversidade.
Ao fortalecer o diálogo com o Estado e garantir o protagonismo das quebradeiras nos processos territoriais, o MIQCB Regional Imperatriz reafirma que a luta pelo território é também uma luta por justiça climática, pela preservação das florestas e pelo reconhecimento do papel central das mulheres na defesa da vida e das florestas de babaçu.
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