O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) reuniu mais de 200 mulheres na cidade de Imperatriz (MA) para a Etapa Regional do projeto “Defensorias nos Babaçuais”, nos dias 16 e 17 de outubro. A atividade contou com a presença das seis regionais MIQCB, além de representantes das Defensorias Públicas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Pará.
O encontro teve como tema “O Direito Achado nos Babaçuais: Vozes e Lutas das Quebradeiras de Coco por Justiça de Gênero, Territorial, Climática e Ambiental”, e colocou no centro do debate o papel das mulheres extrativistas na defesa do Babaçu Livre, na proteção dos territórios tradicionais e na luta por justiça social e climática.
A programação contou com mesas-redondas e tendas temáticas simultâneas que discutiram temas como “Babaçu Livre e Território: Garantindo Nossos Direitos”, “Incidência Política e Controle Social: Fortalecendo Nossas Vozes” e “Ação e Intervenção diante do Estado: Defendendo Nossos Direitos”. Durante os dois dias de evento, as participantes puderam trocar experiências, relatar desafios e construir, junto às Defensorias Públicas, caminhos para fortalecer a aplicação das leis do Babaçu Livre e garantir o acesso das mulheres à justiça e às políticas públicas.
Idealizado pela Defensoria Pública do Tocantins, em parceria com as quebradeiras de coco da Regional deste estado, o projeto tem o objetivo levar acesso à justiça às comunidades extrativistas, portanto tornar transversal o atendimento às quebradeiras de coco babaçu, uma vez que essas mulheres ocupam uma região que ultrapassa divisas. É o que explica a quebradeira de coco e vice coordenadora geral do MIQCB, Ednalva Ribeiro, que também representa as quebradeiras no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
“Nós estamos em quatro estados, mas já sabemos que há mais de nós em outros dois porque recentemente descobrimos quebradeiras de coco babaçu na Bahia e no Ceará. Entendemos que não é o povo que deve se adequar ao governo, mas a estrutura de Estado é que precisa entender que não existe fronteira para a existência dos povos tradicionais”,
O projeto é resultado de um esforço coletivo, é o que diz a defensora pública Kenia Martins. “A Defensoria do Tocantins idealizou o projeto, que visa levar acesso à justiça às mulheres quebradeiras de coco. As defensorias do Maranhão, Piauí e Pará aderiram e realizam o projeto em conjunto, com o MIQCB. Esperamos construir um caminho para a preservação dos babaçuais e para o cumprimento das leis do Babaçu Livre, fruto da luta histórica dessas mulheres”, explicou.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, marcou presença como representante do Ministério das Mulheres e ressaltou a importância da união entre as instituições. “Estou muito honrada em participar deste evento e em ser parceira das Defensorias e do MIQCB para realizar esse espaço tão importante de construção coletiva e de escuta. Defendemos o Babaçu Livre, defendemos que as mulheres vivam de forma livre e defendemos também a natureza e o meio ambiente”, destacou.
A secretária de Políticas para as Mulheres de Imperatriz, Liana Melo, que representou o prefeito Rildo Amaral na ocasião, destacou a força das quebradeiras e o simbolismo do encontro. “Foi uma manhã linda, onde fomos contagiados pela força da mulher quebradeira de coco. Essas mulheres estão de pé há mais de 30 anos nesse movimento do MIQCB, mantendo de pé também as palmeiras do coco babaçu. Evento muito significativo, onde as Defensorias estão atuando diretamente na causa da sustentabilidade”, afirmou.
Foram dois dias de trocas entre o universo jurídico e a vivência das quebradeiras de coco babaçu que culminaram em dois documentos: uma carta conjunta que evidencia as principais reinvindicações das mulheres em suas diferentes comunidades e o compromisso dos defensores públicos dos quatro estados em atender e somar às demandas de forma a equalizar os direitos que faltam e os deveres que as autoridades e agentes públicos têm negado; e a carta das Juventudes MIQCB, com o olhar dos jovens rurais sobre a falta de oportunidades no campo e o desejo de permanecer no campo.
O defensor público do Maranhão, Rafael Caetano, destacou o avanço das discussões e a construção conjunta de soluções concretas. “Estamos aqui, junto com o MIQCB, para discutirmos, analisarmos e tratarmos de todas as formas o direito e o acesso das quebradeiras de coco. Todas as Defensorias se reuniram para sistematizar tudo o que foi discutido na primeira etapa e nesta agora, e assim redigimos um documento que nos permitirá avançar ainda mais na agenda das quebradeiras de coco”, afirmou.
Há entendimento que outros atores podem ser envolvidos para garantir a transversalidade que os territórios exigem, por isso o envolvimento das Universidades nesse processo é importante. A professora Eró Cunha, educadora em Imperatriz, também enfatizou a relevância do evento para o debate público sobre o meio ambiente e o protagonismo feminino. “Está sendo incrível ver essas discussões e o engajamento das defensorias dos estados aqui em Imperatriz, discutindo políticas e a importância da Lei do Babaçu Livre. Isso é fundamental para o nosso ambiente e para o reconhecimento das quebradeiras de coco como defensoras da natureza”, destacou.
Ao final, o encontro reafirmou o compromisso do MIQCB com a Justiça Climática e Social, fortalecendo alianças entre o movimento e as instituições públicas para garantir o direito das mulheres quebradeiras de coco de viver, produzir e preservar seus territórios com dignidade.
Apoio Social
A presença de outras organizações contribuiu para o enriquecimento do olhar social para as discussões. Essas entidades parceiras estão envolvidas direta ou indiretamente com a atividade extrativista das mulheres quebradeiras de coco babaçu e acrescentam na luta pela preservação dos babaçuais.
O MIQCB agradece essa parceria e ressalva a importância da colaboração contínua em todos os projetos e atividades. São elas, a Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO); Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Babaçu do Baixo Parnaíba (AMTCOB); Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Lago do Junco (AMTR); Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP); Comissão de Educação do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu; Cooperativa de Produção e Comercialização dos agricultores Familiares e Agroecológicos e Pescadores Artesanais de Esperantina (COAF-Bico); Cooperativa Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB); Grupo de Jovens Pindova; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET); Fundo Babaçu; Rede de Defensores e Defensoras dos Babaçuais; Sindicato Regional de Buriti, Esperantina e São Sebastião.
Por fim, registramos a presença da TV Difusora e TV Mirante, o trabalho da imprensa é crucial para o engrandecimento da opinião pública e desenvolvimento social regional. Nesse sentido, o MIQCB aprecia a participação e entrevistas coletadas com as quebradeiras de coco babaçu na ocasião da Defensoria nos Babaçuais e reforça que estão abertas a produção de pautas futuras de forma a contribuir com o direito fundamental de acesso à informação a todas as pessoas.
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