As mudanças na política pública SociobioMais, novo nome da antiga Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), foram tema de uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (4), no Quilombo São Miguel, em Cajari (MA). O encontro reuniu quebradeiras de coco babaçu de diversas comunidades quilombolas da Baixada Maranhense para apresentar as novas regras do programa e discutir os impactos das alterações para as famílias extrativistas da região.
A atividade foi conduzida pela assessora da Regional Baixada, Nataliene, e pela coordenadora de base Maria Natividade, do Quilombo São Miguel. Durante a reunião, as participantes receberam orientações sobre o funcionamento da política e tiraram dúvidas sobre o acesso ao benefício.
A SociobioMais é uma política pública do Governo Federal voltada ao fortalecimento do extrativismo. O programa garante uma complementação de renda às extrativistas quando o valor pago pela amêndoa do babaçu fica abaixo do preço de referência definido pelo governo.
Com a reformulação da política, o benefício passou a ser pago em valor fixo de R$ 2,50 por quilo comercializado, limitado a R$ 2.500 por beneficiária ao ano. Na regra anterior, a subvenção era calculada com base na diferença entre o preço mínimo estabelecido pelo governo e o valor efetivamente recebido pela produtora, podendo alcançar até R$ 4.500 anuais.
Durante o diálogo, as quebradeiras destacaram que, embora a nova metodologia possa beneficiar estados onde a amêndoa do babaçu é comercializada por preços mais elevados, a realidade da Baixada Maranhense é diferente. Na região, onde os valores pagos pela produção estão entre os menores do país, o novo modelo tende a reduzir o alcance da política e o apoio financeiro recebido pelas trabalhadoras.
Outro ponto apresentado foi a mudança nos prazos para entrega da documentação necessária ao acesso ao benefício. A partir de agora, somente serão consideradas as vendas realizadas e registradas entre janeiro e dezembro de cada ano. Nos anos anteriores, era possível protocolar a documentação até fevereiro do ano seguinte.
Além dos esclarecimentos sobre a nova política, a equipe iniciou a coleta das pesagens da produção de coco babaçu das quebradeiras de coco da Regional Baixada. A etapa marca o início do acompanhamento da safra de 2026 e do processo de acesso ao benefício por mais de 450 mulheres acompanhadas pela regional.
O encontro também reforçou a importância da organização das quebradeiras de coco para acompanhar as mudanças nas políticas públicas e defender mecanismos que considerem as diferentes realidades dos territórios extrativistas. Para as participantes, é fundamental que a SociobioMais continue cumprindo seu papel de fortalecer a renda das mulheres que vivem do babaçu, sem ampliar as desigualdades entre as regiões produtoras.
MIQCB
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