31/08/2026 11:22 am

Quebradeiras de coco fortalecem acesso à Justiça e defesa dos territórios durante Ação Defensoria nos Babaçuais e Caravana TJPI no Piauí

Iniciativa articulada pelo MIQCB levou serviços de cidadania, orientação jurídica e escuta das comunidades tradicionais aos territórios de quebradeiras de coco babaçu em quatro municípios piauienses

Entre os dias 25 e 28 de agosto, comunidades de quebradeiras de coco babaçu dos municípios de São João do Arraial, Morro do Chapéu, Joca Marques e Esperantina, no Piauí, receberam a Ação Defensoria nos Babaçuais e Caravana TJPI, uma iniciativa construída pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Defensoria Pública e diversas instituições públicas. A programação levou serviços de Justiça, cidadania e orientação jurídica diretamente aos territórios, fortalecendo o acesso a direitos e ampliando o diálogo entre o poder público e as comunidades tradicionais.

A ação foi realizada em áreas de forte presença das quebradeiras de coco babaçu, mulheres que há gerações protegem os babaçuais, produzem alimentos, preservam conhecimentos tradicionais e mantêm viva uma das mais importantes cadeias da sociobiodiversidade brasileira. Para o MIQCB, garantir o acesso à Justiça é também fortalecer a permanência dessas mulheres em seus territórios e assegurar condições para a continuidade de seus modos de vida.

“Levar os serviços para dentro das comunidades é garantir dignidade”

Para Klésia Lima, coordenadora de base do MIQCB Regional Piauí, a realização da ação diretamente nos territórios representa um avanço na garantia de direitos e uma conquista da organização das quebradeiras de coco.

“Essa ação demonstra que quando as quebradeiras se organizam e ocupam os espaços de diálogo, conseguimos aproximar as políticas públicas dos nossos territórios. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e levar esses atendimentos para dentro das comunidades é garantir dignidade e fortalecer nossa autonomia.”

Klésia destaca que o acesso à Justiça precisa estar associado à defesa dos territórios e à valorização do papel desempenhado pelas mulheres na conservação dos babaçuais.

“Nós defendemos os babaçuais porque deles tiramos nosso sustento, nossa cultura e nossa identidade. Falar de direitos é falar também da permanência das famílias em seus territórios e do reconhecimento do papel das mulheres quebradeiras na proteção da sociobiodiversidade.”

Justiça que chega aos territórios

Durante os quatro dias de atividades, foram ofertados serviços como emissão de documentos, orientações jurídicas, regularização fundiária, atendimento do Procon, homologação de divórcio, reconhecimento de união estável, acordos de alimentos, testes de DNA, Justiça Itinerante, atendimento da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, além de serviços de assistência social e mediação de conflitos.

A programação teve início no Território Santa Rosa, em São João do Arraial, seguindo para o Assentamento Vila São Pedro, em Morro do Chapéu, o Assentamento Chapadinha, em Joca Marques, e encerrando no Assentamento Fortaleza III, em Esperantina.

Mais do que oferecer atendimentos, a iniciativa buscou construir uma presença institucional nos territórios, aproximando o sistema de Justiça das populações que historicamente enfrentam dificuldades de deslocamento e acesso aos serviços públicos.

A juíza Uismeire Ferreira Coelho, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Raimundo Nonato, destacou a importância da interiorização das ações.

“O objetivo é deslocar o Judiciário até as comunidades, facilitar a comunicação, levar informação e levar direitos, utilizando uma linguagem simples e acessível para que as pessoas compreendam os serviços que estão à sua disposição.”

A magistrada ressaltou ainda que a ação é resultado da união entre diferentes instituições comprometidas com a garantia de direitos.

“A Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e diversas instituições parceiras estão aqui porque entendemos que ninguém faz esse trabalho sozinho. Estamos caminhando juntos para garantir direitos às comunidades.”

Um dos momentos marcantes da Caravana aconteceu no Assentamento Chapadinha, em Joca Marques, onde Dona Mirtes e Seu Manuel, juntos há 49 anos, tiveram a oportunidade de oficializar o casamento civil. Para o casal, a ação representou a realização de um desejo antigo e a garantia de direitos para a família.

“Depois de tantos anos juntos, poder oficializar nosso casamento é uma alegria muito grande. Foi uma oportunidade que chegou até nós aqui na comunidade”, destacou Dona Maria Mirtes.

Seu Manuel também celebrou a conquista: “Foram 49 anos de união e agora temos esse documento, que garante nosso casamento e nossa família”. A história do casal traduz, de forma concreta, o impacto da iniciativa ao levar serviços de Justiça para dentro dos territórios e aproximar direitos da população.

Quebradeiras de coco no centro das políticas públicas

A presença da Caravana nos territórios reafirma uma pauta histórica do MIQCB: a necessidade de que as políticas públicas sejam construídas a partir da realidade das comunidades tradicionais.

As quebradeiras de coco babaçu desempenham um papel fundamental na proteção dos babaçuais, na produção de alimentos, na geração de renda e na conservação ambiental. Apesar disso, continuam enfrentando desafios relacionados ao acesso à terra, aos serviços públicos e à garantia de seus direitos territoriais.

A ação também fortalece a compreensão de que as quebradeiras não devem ser vistas apenas como beneficiárias de políticas públicas, mas como sujeitos políticos, produtoras de conhecimento e protagonistas na defesa da sociobiodiversidade.

Regularização fundiária e Lei Babaçu Livre

Entre os temas mais presentes durante os atendimentos esteve a questão da regularização fundiária, uma demanda histórica das comunidades tradicionais.

A segurança da posse e do uso dos territórios está diretamente ligada à continuidade do trabalho das quebradeiras e à proteção dos babaçuais. Sem acesso à terra e aos recursos naturais, milhares de famílias ficam vulneráveis a conflitos e à perda de seus meios de vida.

Nesse contexto, o MIQCB reafirma a importância da Lei Babaçu Livre, uma das principais bandeiras do movimento. A legislação representa uma ferramenta de garantia do livre acesso das quebradeiras aos babaçuais e de proteção de uma atividade essencial para a economia, a cultura e a identidade das comunidades.

Participação política e protagonismo das mulheres

A ação reforçou ainda a importância da participação política das mulheres nos espaços de decisão.

Ao longo de sua trajetória, o MIQCB tem demonstrado que as conquistas alcançadas pelas quebradeiras são resultado da mobilização coletiva, da incidência política e da construção de alianças em defesa dos direitos territoriais.

A participação das mulheres nos processos de decisão fortalece a elaboração de políticas públicas mais próximas da realidade dos territórios e amplia a capacidade das comunidades de enfrentar desafios relacionados à terra, ao meio ambiente e à garantia de direitos.

Para Rafael Dantas, representante da equipe do Tribunal de Justiça do Piauí, a iniciativa reconhece o papel estratégico desempenhado pelas quebradeiras.

“Estamos trazendo uma rede de serviços mais próxima das comunidades, especialmente das quebradeiras de coco babaçu, que representam uma força importante para o nosso estado e merecem todo reconhecimento e apoio.”

Justiça climática e defesa da sociobiodiversidade

A realização da Ação Defensoria nos Babaçuais e Caravana TJPI reafirma que a defesa dos direitos das quebradeiras está diretamente conectada à agenda da justiça climática.

Os babaçuais representam importantes áreas de conservação, proteção da biodiversidade e manutenção dos modos de vida tradicionais. Ao garantir o acesso das mulheres aos territórios, proteger os recursos naturais e fortalecer sua participação política, também se fortalece a capacidade das comunidades de enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

Para o MIQCB, não existe justiça climática sem justiça territorial. E não existe proteção dos babaçuais sem o reconhecimento do protagonismo das mulheres que, há gerações, cuidam, preservam e defendem esses territórios.

A Ação Defensoria nos Babaçuais e Caravana TJPI deixa como legado o fortalecimento de uma luta coletiva que une acesso à Justiça, defesa dos territórios, proteção da sociobiodiversidade, participação política e valorização dos conhecimentos tradicionais das quebradeiras de coco babaçu.

Onde existem babaçuais preservados, existem mulheres organizadas defendendo a vida. E é a partir dos territórios que as quebradeiras seguem construindo caminhos de justiça, resistência e futuro.