Nesta semana, entre os dias 25 e 28 de agosto, o projeto “Defensoria nos Babaçuais – Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu” levará atendimento jurídico e serviços de cidadania às comunidades tradicionais do Maranhão, Piauí e Tocantins.
O projeto é fruto da articulação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e as Defensorias Públicas do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, para aproximar serviços de acesso à Justiça, cidadania e garantia de direitos das mulheres quebradeiras de coco babaçu em seus próprios territórios.
Nesta edição, os atendimentos a partir das 8h com uma programação reúne valorização da cultura e patrimônio das quebradeiras de coco, atendimentos jurídicos, escuta das comunidades tradicionais e serviços de cidadania, com a participação de instituições parceiras.
A articulação surgiu a partir da atuação do MIQCB na defesa dos direitos das quebradeiras de coco babaçu e da necessidade de garantir que as comunidades tenham acesso a serviços públicos e orientações jurídicas sem precisar se deslocar dos seus territórios.
“Levar as Defensorias para dentro dos territórios é também reconhecer que as quebradeiras de coco babaçu têm direitos e que o Estado precisa estar presente onde nós vivemos, trabalhamos e construímos nossas formas de viver. O MIQCB tem cumprido esse papel de articulação e de diálogo com as instituições para que as demandas das comunidades sejam ouvidas e para que os direitos sejam efetivamente garantidos. ”, destacou Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB, quebradeira de coco babaçu do povoado Ludovico, em Lago do Junco/MA.
Ação acontece em três estados
No Maranhão, as atividades serão realizadas no dia 25, no município de Timbiras, na comunidade Sardinha, e em Viana, no Quilombo Poção Grande. No dia 27, será em São Luís Gonzaga, na comunidade Santana, e em Cajari, no quilombo São Miguel dos Correias.
No Piauí, serão contempladas comunidades do Território Santa Rosa, em São João do Arraial, no dia 25; Cabeceiras, em Morro do Chapéu do Piauí, no dia 26; Assentamento Chapadinha, em Joca Marques, no dia 27; e Limoeiro, em Esperantina, no dia 28.
No Tocantins, a programação será realizada na Vila Tocantins, em Esperantina, no dia 25, e na comunidade Cacheado, localizada na Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins, em Sampaio, na região do Bico do Papagaio, no dia 27 de agosto.
A proposta é que as comunidades tenham acesso a atendimento e orientação sobre direitos, emissão de documentos, questões relacionadas ao território, conflitos e demais demandas jurídicas, além de serviços de cidadania ofertados por instituições parceiras.
Mais do que oferecer atendimentos, a iniciativa busca fortalecer a escuta das comunidades e ampliar o diálogo entre as instituições públicas e as mulheres quebradeiras de coco babaçu. A presença das equipes nos territórios também possibilita conhecer de perto as realidades, desafios e demandas coletivas enfrentadas pelas comunidades tradicionais.
Além dos atendimentos das Defensorias Públicas, a programação contará com a participação de instituições parceiras, ampliando a oferta de serviços de cidadania às comunidades. Em cada comunidade, serão oferecidos diferentes serviços, de acordo com a demanda de cada região.
Próxima etapa
Após as atividades realizadas nos territórios dos três estados, a iniciativa terá uma etapa interestadual, reunindo representantes das Defensorias Públicas do Tocantins, Maranhão e Piauí, o MIQCB e quebradeiras de coco babaçu dos estados abrangidos pela atuação do movimento, incluindo o Pará.
O encontro será realizado nos dias 4 e 5 de novembro, em Palmas (TO), tendo como eixo temático “Acesso à Justiça e Garantia dos Direitos Territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais”.
Esta etapa será também um momento de avaliação das ações realizadas nos territórios, apresentação das demandas identificadas e construção de estratégias conjuntas para o fortalecimento da garantia de direitos das quebradeiras de coco babaçu.
SERVIÇO:
O quê: Projeto “Defensoria nos Babaçuais – Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu”
Quando: 25 a 28 de agosto de 2026
Onde: Comunidades tradicionais e territórios de quebradeiras de coco babaçu no Maranhão, Piauí e Tocantins.
Horário: A partir das 8h.
No período de 18 a 20 de agosto, a coordenação geral e equipe técnica do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) esteve reunida em São Luís para construir caminhos mais efetivos no fortalecimento da governança e dos processos de gestão.
O encontro teve como foco a elaboração do Manual de Gestão do MIQCB, um instrumento que concentrará diretrizes para os processos administrativos, financeiros e de gestão de pessoas. Foram três dias intensos e potentes de diálogo, escuta e construção que contou com a participação das coordenadoras dos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins, além da equipe técnica interestadual e das regionais.
“ Foi um momento muito participativo, para a construção de um documento que irá conduzir nossas práticas no dia a dia. O nosso objetivo maior é garantir ações mais efetivas, organizadas e saudáveis para todas e todos que fazem parte dessa caminhada. ”, afirmou Maria Alaídes, coordenadora geral do MIQCB.
Ao longo dos três dias, foram discutidas estratégias para aprimorar os processos de gestão e fortalecer as condições necessárias para que o MIQCB siga desenvolvendo seu trabalho com responsabilidade, transparência e cuidado com as pessoas.
“ Além do estatuto social e do regimento interno, é um documento para apoiar o modo de fazer da organização política desse que é o maior movimento de mulheres da américa latina, um movimento de comunidades tradicionais que têm formas próprias de gerir os recursos, de fazer o trabalho e de zelar pelo bem-viver das quebradeiras de coco babaçu na sua organização.”, explicou Patrícia de Menezes, da Consultoria Travessia Socioambiental, que realizou a assessoria para construção do manual.
Mais do que construir um manual, esse foi um momento de reafirmar que a gestão também é parte da luta. É criar condições para que o Movimento se fortaleça, permaneça vivo e possa seguir avançando na defesa dos territórios, dos direitos, dos saberes e dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu.
Curso Itinerante do MIQCB reuniu mulheres e juventudes na Comunidade São Domingos, no Maranhão, para fortalecer a formação política, a mobilização e a defesa dos territórios
Entre os dias 10 e 14 de agosto, mulheres e juventudes do MIQCB Regional Imperatriz, se reuniram na Comunidade São Domingos, em Cidelândia (MA), para participar do Curso Itinerante “Mulheres nas Rodas das Aprendizagens: Ação Política e Mobilização para o Bem Viver”. Realizada no espaço do CRAS São Domingos, a atividade promoveu formação política, troca de saberes e construção coletiva de estratégias para fortalecer a organização das mulheres e sua participação nos processos de mobilização e defesa dos territórios.
A iniciativa parte da compreensão de que os conhecimentos produzidos pelas mulheres em suas comunidades são fundamentais para enfrentar os desafios vivenciados nos territórios e construir alternativas baseadas na justiça social, na preservação da natureza e no Bem Viver.
Mulheres e juventudes no centro da construção política
A formação foi construída a partir da educação popular e de uma metodologia participativa, valorizando os saberes, experiências e trajetórias das participantes. Por meio de rodas de aprendizagem e conversa, relatos de experiências, dinâmicas e atividades coletivas, o curso criou um espaço de escuta e diálogo horizontal.
A proposta reconheceu as mulheres como protagonistas do processo de aprendizagem e como sujeitos fundamentais na construção das estratégias políticas que atravessam seus territórios.
Ao compartilhar experiências e refletir coletivamente sobre suas realidades, as participantes puderam identificar desafios comuns e fortalecer vínculos, redes de apoio e possibilidades de articulação para ações futuras.
Ação política nasce da organização nos territórios
Durante o curso, a ação política foi trabalhada como um processo construído cotidianamente pelas mulheres, seja nas comunidades, associações, organizações sociais ou movimentos.
A mobilização, nesse sentido, ultrapassa a participação em atividades pontuais. Ela envolve organização, articulação, formação, diálogo e incidência política, fortalecendo a capacidade das comunidades de defender seus direitos e seus modos de vida.
Para o MIQCB, fortalecer a participação política das mulheres significa também ampliar sua presença nos espaços de decisão e fortalecer sua capacidade de incidir sobre políticas públicas e processos que afetam diretamente os territórios.
Defesa dos territórios e da sociobiodiversidade
A formação também dialogou com a defesa dos territórios e da sociobiodiversidade, dimensão fundamental para as comunidades que constroem seus modos de vida em relação direta com a natureza.
A proteção dos territórios das quebradeiras de coco babaçu está diretamente relacionada à preservação dos babaçuais, à garantia dos modos tradicionais de vida e à valorização dos conhecimentos construídos pelas comunidades.
Nesse contexto, a luta pela Lei Babaçu Livre, pela regularização fundiária e pelo reconhecimento dos direitos territoriais permanece estratégica para garantir o acesso aos babaçuais e enfrentar as ameaças provocadas pela concentração da terra, pelo avanço de grandes empreendimentos e por outras formas de pressão sobre os territórios.
Defender a sociobiodiversidade significa, portanto, defender também as mulheres que historicamente protegem e manejam esses territórios.
Bem Viver como horizonte de justiça social e ambiental
O conceito de Bem Viver esteve presente como horizonte para pensar outras formas de relação entre sociedade, território e natureza.
A perspectiva valoriza a vida coletiva, os saberes tradicionais, a solidariedade, a autonomia das mulheres e a preservação da natureza. Para as quebradeiras de coco babaçu, essa concepção dialoga diretamente com a defesa de seus modos de vida e com a necessidade de garantir condições para que as comunidades permaneçam em seus territórios com dignidade.
A construção do Bem Viver também passa pelo acesso a políticas públicas e por mecanismos que garantam autonomia econômica e política às organizações comunitárias. Nesse sentido, o financiamento direto para organizações de mulheres e comunidades é uma ferramenta importante para fortalecer iniciativas construídas a partir dos próprios territórios.
Formação fortalece redes e participação política
A presença de mulheres e juventudes durante o curso reforçou a importância de criar espaços permanentes de formação e organização.
As rodas de aprendizagem possibilitaram não apenas a troca de conhecimentos, mas também a construção de vínculos e o reconhecimento de experiências que muitas vezes permanecem invisibilizadas nos espaços tradicionais de decisão.
Fortalecer essas redes significa ampliar a capacidade coletiva de mobilização e de incidência política, preparando novas gerações para assumir responsabilidades na defesa dos direitos, dos territórios e da sociobiodiversidade.
Protagonismo das mulheres na construção de outros futuros
O Curso Itinerante “Mulheres nas Rodas das Aprendizagens: Ação Política e Mobilização para o Bem Viver” reafirma que a formação política é parte fundamental da estratégia de fortalecimento das mulheres e de suas organizações.
Em Cidelândia, a construção coletiva mostrou que aprender também é organizar, compartilhar experiências e fortalecer a capacidade de transformar a realidade a partir dos próprios territórios.
A luta das quebradeiras de coco babaçu conecta defesa territorial, sociobiodiversidade, justiça social e justiça climática. Ao fortalecer a participação política das mulheres, o MIQCB reafirma que não existe justiça climática sem justiça territorial e que não há futuro sustentável sem reconhecer o protagonismo de quem historicamente protege a vida, os babaçuais e os territórios.
É pelas mãos, pelos saberes e pela organização das mulheres que se fortalece a luta por territórios livres, sociobiodiversos e pelo Bem Viver.
📸 Registro audiovisual: @apollozyn
O Fundo Babaçu/MIQCB publica a Errata nº 03/2026, que altera o cronograma dos 11º e 12º Editais do Fundo Babaçu, em função da prorrogação do processo. A principal mudança é a ampliação do prazo para envio de propostas e inscrições, que agora poderá ser realizado até 13 de setembro de 2026.
Com a atualização, também foram alteradas as datas das etapas de pré-seleção, seleção dos projetos, divulgação do resultado, capacitação e previsão de liberação dos recursos.
Lançamento do edital: 16 de junho de 2026
Oficinas on-line de elaboração de projetos: 23 de junho de 2026 e 7 de julho de 2026
Data limite para envio de propostas/inscrições: 13 de setembro de 2026
Pré-seleção dos projetos pela Secretaria Executiva do Fundo Babaçu: 14 a 25 de setembro de 2026
Reunião do Comitê Gestor do Fundo Babaçu para seleção dos projetos: 7, 8 e 9 de outubro de 2026
Divulgação do resultado final dos projetos aprovados: 20 de outubro de 2026
Reunião on-line com os projetos selecionados, preparatória para a Oficina de Capacitação: 30 de outubro de 2026
Oficina de Capacitação em Planejamento e Gestão de Projetos Socioambientais, capacitação em elaboração de Relatórios Narrativos e de Prestação de Contas e assinatura dos contratos: 2 e 3 de dezembro de 2026
Previsão de liberação dos recursos dos projetos aprovados, para conta específica aberta: 14 de dezembro de 2026.
O Fundo Babaçu/MIQCB orienta os grupos e organizações interessados a observarem atentamente o novo cronograma e os prazos estabelecidos na Errata nº 03/2026.
Atenção: o novo prazo para envio de propostas e inscrições é 13 de setembro de 2026.
Acesse AQ\UI a errata completa e confira todas as alterações no cronograma dos 11º e 12º Editais do Fundo Babaçu.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) está com processo seletivo aberto para a contratação de Auxiliar Administrativo, para atuação no setor administrativo-financeiro da Regional Pará.
A pessoa selecionada irá atuar no escritório regional, localizado no município de São Domingos do Araguaia (PA), prestando apoio às atividades administrativas e financeiras, incluindo acompanhamento de prestações de contas, controle e conciliação de recursos, cotações de preços, solicitações de recursos, organização de reuniões e atividades, além de apoio à logística de viagens e ao envio de documentos.
Para participar, é necessário ter ensino médio completo, com curso técnico em Contabilidade ou Administração e/ou formação superior em Administração, Ciências Contábeis ou áreas afins. Também é exigida experiência comprovada de pelo menos um ano em atividades de gestão administrativo-financeira, cotação de preços e compras.
O MIQCB valoriza pessoas com conhecimento e identificação com temas relacionados à agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, agroextrativismo, agroecologia, cooperativismo, associativismo, economia solidária e questões de gênero, raça e etnia. É necessário ter domínio de ferramentas de informática, especialmente Excel, facilidade para trabalhar em equipe e disponibilidade para viagens e atividades nas comunidades.
A contratação será realizada pelo regime CLT, com jornada de 40 horas semanais e salário bruto de R$ 2.640,00. A pessoa contratada deverá residir ou ter disponibilidade para residir em São Domingos do Araguaia (PA).
O processo seletivo contará com análise de currículo e cartas, seguida de entrevista e teste prático para as pessoas classificadas nas etapas anteriores.
As pessoas interessadas devem enviar currículo resumido, carta de apresentação de até uma página e duas cartas de recomendação profissional para os e-mails administracao@miqcb.org.br e admfinanceiro@miqcb.org.br.
O assunto do e-mail deve ser: SELEÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO – REGIONAL PARÁ.
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O Fundo Babaçu informa a prorrogação do prazo para envio de propostas aos 11º e 12º Editais de 2026. Com a alteração, as organizações interessadas terão até às 23h59 do dia 13 de setembro de 2026 para submeter seus projetos.
A prorrogação amplia o período de inscrições, permitindo que mais iniciativas possam organizar e encaminhar suas propostas dentro do prazo estabelecido.
As propostas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail editalfundobabacu@miqcb.org.br. Mais informações sobre os editais podem ser consultadas no site do MIQCB.
O Fundo Babaçu convida as organizações aptas a participar dos editais a aproveitarem o novo prazo e fortalecerem iniciativas voltadas à valorização dos territórios, da sociobiodiversidade e dos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu.
LEIA AQUI O COMUNICAÇÃO DO 11º EDITAL
LEIA AQUI O COMUNICAÇÃO DO 12º EDITAL
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[Edital nº 11]
[Anexo A – Formulário de Projeto]
[Anexo B – Modelo de Orçamento]
[Anexo C – Orçamento Detalhado]
[Anexo D – Declaração de Contrapartida]
Clique no item e baixe!
[Edital nº 12]
[Anexo A – Formulário de Projeto]
[Anexo B – Modelo de Orçamento]
[Anexo C – Orçamento Detalhado]
[Anexo D – Declaração de Contrapartida]
Nós, Quebradeiras de Coco Babaçu, mulheres organizadas em movimentos sociais do campo, das águas e das florestas, comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres, do acesso ao território e do babaçu livre, manifestamos nosso veemente repúdio a toda forma de assédio, violência, intimidação, discriminação, constrangimento e abuso praticados contra mulheres nos espaços de organização, militância, formação e luta coletiva.
Tomamos conhecimento de pratica de violência moral e importunação/assédio sexual praticada durante atividade do MIQCB por integrante de comunidades e articulações que assessoramos.
Tivemos o relato de abordagem de cunho sexual e lesbofóbico, onde a orientação sexual foi utilizada como instrumento de constrangimento, reproduzindo a falsa ideia de que a lesbianidade poderia ser “corrigida” ou “convertida” pela imposição da relação sexual heterossexual.
Após imediato acolhimento a mulher vítima e processo de escuta dos envolvidos, vimos nos manifestar publicamente que para o MIQCB é inadmissível que espaços construídos para promover justiça social e igualdade reproduzam práticas machistas, misóginas, patriarcais e lesbofóbicas que silenciam, constrangem e violentam mulheres.
Nenhuma organização comprometida com a transformação social pode tolerar condutas que atentem contra a dignidade e a integridade física, psicológica, moral ou sexual de suas integrantes.
Nenhum agressor, inclusive aqueles que se fazem passar por nossos aliados, integram a direção de outros movimentos e ocupam cargos para impulsionar a garantia de direitos das mulheres do campo e das florestas será poupado da devida responsabilização e das consequências políticas para quem atenta contra a dignidade das mulheres.
A conduta do agressor, e daqueles que agora iniciam tentativa de criminalizar a mulher vítima, viola a dignidade da pessoa humana, a liberdade sexual e a integridade psicológica da vítima, além de afrontar os princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação. Também contraria a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que reconhece as violências psicológica e moral contra as mulheres, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homofobia e a lesbofobia ao crime de racismo quando configuradas como práticas discriminatórias.
Manifestamos nossa solidariedade às companheiras que sofreram violência e discriminação.
Estamos atentas e repudiamos qualquer tentativa de revitimização, por meio da disseminação de informações falsas, da inversão dos fatos ou da desqualificação de mulheres que denunciam violências. Essas práticas ampliam o sofrimento das vítimas, dificultam o acesso à justiça e constituem uma nova forma de violência.
Reafirmamos nosso compromisso com o acolhimento responsável e sigiloso das denúncias, a proteção das vítimas, o devido processo de apuração administrativa e a responsabilização das condutas incompatíveis com os princípios éticos e políticos do Movimento.
Também reafirmamos a implementação de ações permanentes de prevenção, formação e enfrentamento às violências de gênero em todos os espaços de atuação do MIQCB.
Seguiremos firmes na construção de organizações que garantam a participação plena, segura, diversa e respeitosa das mulheres e das juventudes, especialmente das mulheres lésbicas e demais integrantes da comunidade LGBTQIAPN+, fortalecendo a luta feminista e popular por igualdade, justiça, democracia e pelo direito de todas as mulheres viverem livres de qualquer forma de violência.
Nenhum assédio será naturalizado.
Nenhuma mulher será silenciada.
Nossa luta coletiva ecoará em cada território.
Coordenação Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
ACESSE AQUI O DOWLOAD DA CARTA!
O MIQCB convida as quebradeiras de coco babaçu que atendem aos critérios do edital a participarem do Processo Seletivo Específico e Diferenciado (PSED) da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A iniciativa representa um importante avanço no acesso ao ensino superior, fortalecendo o direito à educação, a valorização dos territórios tradicionais e a presença das mulheres quebradeiras de coco babaçu nos espaços de formação, pesquisa e produção do conhecimento.
A seleção é destinada a indígenas, quilombolas e Quebradeiras de Coco Babaçu, com oferta de 156 vagas em cursos de graduação da UFPI para ingresso no segundo semestre letivo de 2026.
Podem participar pessoas autodeclaradas quebradeiras de coco babaçu que tenham concluído o Ensino Médio e sejam egressas de escola pública ou de escola comunitária vinculada à Educação do Campo, conforme os critérios estabelecidos no edital.
As inscrições serão realizadas de 5 a 12 de agosto de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela UFPI. O processo seletivo será composto por análise da documentação, avaliação das notas de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Médio e prova de redação presencial.
Entre os cursos ofertados estão Licenciatura em Educação do Campo, Pedagogia, História, Geografia, Letras, Ciências Biológicas, Química, Física, Administração, Direito, Farmácia, Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Medicina Veterinária, Zootecnia, Engenharia Agronômica, entre outros, distribuídos em diferentes campi da universidade.
O MIQCB reforça a importância da ampla divulgação desta oportunidade e incentiva as associações de base, regionais e coordenações a compartilharem o edital com as quebradeiras de coco babaçu de seus territórios, contribuindo para ampliar o acesso das mulheres à universidade e fortalecer a luta por direitos e pela educação.
Confira AQUI o edital completo em anexo.
Iniciativa prevista na Lei Estadual nº 7.888/2022 fortalece a defesa dos territórios tradicionais, o livre acesso aos babaçuais e a participação das comunidades na construção de políticas públicas
O MIQCB e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado de Relações Sociais (SERES), oficializaram, nesta quarta-feira (10), a instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsável pelo mapeamento das áreas de incidência de babaçuais no estado, conforme previsto no artigo 15 da Lei Estadual nº 7.888/2022. A iniciativa representa uma conquista histórica das quebradeiras de coco babaçu e é resultado do processo de diálogo, articulação e construção coletiva desenvolvido entre o movimento social e o Governo do Estado para garantir o reconhecimento dos territórios tradicionais, o acesso livre aos babaçuais e a efetivação dos direitos das comunidades extrativistas.
A instalação do GT é fruto de um encaminhamento pactuado durante a Mesa Permanente de Diálogo entre o Governo do Estado e o MIQCB, realizada em fevereiro de 2026. O objetivo é identificar, delimitar e mapear os territórios de incidência dos babaçuais, as áreas tradicionalmente utilizadas para coleta do coco e as comunidades de quebradeiras de coco babaçu, garantindo segurança jurídica, proteção territorial e acesso livre aos recursos da sociobiodiversidade.
Mapeamento fortalece a defesa dos territórios e da sociobiodiversidade
A criação do GT atende a uma reivindicação histórica das quebradeiras de coco babaçu, que há décadas lutam pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais e pelo acesso livre aos babaçuais.
Os produtos elaborados pelo Grupo de Trabalho subsidiarão políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais, à prevenção de conflitos socioambientais, à implementação da Lei Babaçu Livre e à garantia dos direitos das comunidades que vivem da coleta e do extrativismo sustentável.
Participação das comunidades será fundamental na construção do mapa
Um dos diferenciais do Grupo de Trabalho é a adoção de metodologias participativas, assegurando que as próprias quebradeiras de coco contribuam na identificação dos territórios, comunidades e áreas de uso tradicional.
Para Maria de Jesus (Janete), coordenadora de base do MIQCB Regional Piauí, a participação das comunidades é fundamental para garantir que o mapeamento reflita a realidade dos territórios.
“Esse Grupo de Trabalho é resultado da luta das quebradeiras de coco e do diálogo construído pelo MIQCB. O mapeamento vai permitir que nossas comunidades sejam reconhecidas e que nossos territórios sejam respeitados. Somos nós que conhecemos os babaçuais, os caminhos de acesso e a importância desses territórios para a nossa sobrevivência e cultura.”
Janete destaca ainda que a iniciativa fortalece a implementação da Lei Babaçu Livre e amplia as condições para que as futuras gerações continuem vivendo da sociobiodiversidade.
Organização das quebradeiras celebra conquista coletiva
A presidenta da Associação das Mulheres Trabalhadoras do Coco Babaçu (AMTCOB), Helena Gomes, ressaltou que a instalação do GT representa um marco para as mulheres quebradeiras do estado.
“Essa é uma conquista construída por muitas mãos. O reconhecimento dos nossos territórios é essencial para garantir direitos, proteger os babaçuais e assegurar que as mulheres continuem exercendo suas atividades tradicionais com dignidade. O mapeamento também ajudará a enfrentar conflitos e fortalecer nossa organização comunitária.”
Segundo Helena, o processo reforça o protagonismo das mulheres na construção de soluções para os desafios ambientais, sociais e territoriais enfrentados pelas comunidades tradicionais.
Governo reforça compromisso com participação social
Representando a Secretaria de Estado de Relações Sociais (SERES), o diretor Claudimir Gularte destacou que a criação do Grupo de Trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com a participação social e a construção conjunta de políticas públicas.
“A instalação deste Grupo de Trabalho é resultado de um processo de diálogo permanente com o MIQCB e representa um importante passo para garantir direitos, fortalecer a participação das comunidades tradicionais e subsidiar políticas públicas voltadas à proteção dos babaçuais e dos territórios das quebradeiras de coco.”
A SERES acompanhará todas as etapas do processo, prestando apoio institucional e fortalecendo a participação social das comunidades representadas pelo MIQCB.
Um passo estratégico para a justiça climática e os direitos das mulheres
O mapeamento dos babaçuais representa mais do que uma ação técnica. Trata-se de um instrumento estratégico para a defesa dos territórios tradicionais, da sociobiodiversidade e da justiça climática.
Ao reconhecer e delimitar as áreas de incidência de babaçuais, o Estado contribui para a proteção de ecossistemas fundamentais para o equilíbrio ambiental e para a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais.
Para o MIQCB, a instalação do Grupo de Trabalho reafirma a importância da participação política das mulheres quebradeiras de coco na formulação de políticas públicas e fortalece pautas históricas do movimento, como a regularização fundiária, a educação contextualizada, a defesa dos territórios e a implementação efetiva da Lei Babaçu Livre.
A conquista demonstra que o diálogo, a organização comunitária e o protagonismo das mulheres seguem sendo caminhos fundamentais para garantir direitos, proteger os babaçuais e construir um futuro baseado na justiça social, ambiental e climática.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) participa, entre os dias 26 e 29 de maio de 2026, da Cúpula Global sobre Modos de Vida Coletivos e Conservação, realizada em Brasília. O encontro internacional reúne representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, povos afrodescendentes, organizações sociais, governos, instituições filantrópicas e atores do setor privado para debater caminhos que fortaleçam economias comunitárias, direitos territoriais e justiça climática.
A Cúpula é organizada pela Rights and Resources Initiative (RRI), em parceria com a APIB, COIAB, CONAQ, Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o MIQCB. O evento acontece em um momento estratégico, após a COP30, reforçando a importância dos territórios tradicionais para a conservação da biodiversidade, a proteção dos ecossistemas e o enfrentamento da crise climática.
Durante a programação, o MIQCB contribuirá com debates sobre modos de vida coletivos, governança territorial, bioeconomia e fortalecimento das economias lideradas pelas comunidades. A coordenadora geral do Movimento, Maria Alaídes, integra a mesa de abertura da Cúpula, que destacará o compromisso conjunto das organizações com a defesa dos territórios e das formas comunitárias de produção e conservação.
O Movimento também participa da “Jornada de Experiências”, espaço dedicado à apresentação de iniciativas concretas que promovem modos de vida comunitários e conservação. Na atividade, o MIQCB apresentará experiências das quebradeiras de coco babaçu na proteção dos babaçuais, no fortalecimento da organização comunitária e na geração de renda a partir do extrativismo sustentável.
A participação do MIQCB reafirma o protagonismo das quebradeiras de coco babaçu nos debates internacionais sobre clima, biodiversidade e direitos coletivos. Ao longo de mais de três décadas de organização, o Movimento vem defendendo o acesso livre aos babaçuais, a valorização dos conhecimentos tradicionais e o reconhecimento das mulheres extrativistas como guardiãs dos territórios e da sociobiodiversidade.
A Cúpula Global 2026 pretende consolidar recomendações políticas e estratégias voltadas ao fortalecimento das economias comunitárias, incluindo acesso a financiamento, fortalecimento da governança territorial e ampliação de mercados alinhados às prioridades das comunidades tradicionais. A programação também prevê grupos de trabalho, painéis temáticos, intercâmbio de experiências e a construção de uma declaração política conjunta.
Para o MIQCB, o encontro representa um espaço fundamental de articulação internacional e incidência política, fortalecendo a luta das quebradeiras de coco babaçu pela garantia dos direitos territoriais, pela preservação dos babaçuais e pela construção de modelos de desenvolvimento baseados na justiça social, ambiental e econômica.
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